Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Legislação Institucional

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".